Legislativo também participa nesta sexta de reunião na OAB sobre o tema

O Presidente da Câmara de Foz, vereador Paulo Debrito (PL),  recebeu na última quinta-feira, 20 de março, membros do judiciário preocupados com o fechamento recente da unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Foz. Diversas entidades reagiram ao anúncio, uma vez que fragiliza a proteção aos direitos dos trabalhadores. 

A Desembargadora do TRT da 9ª região, Rosemarie Pimpão, afirmou: “O Ministério Público do Trabalho é um parceiro precioso da Justiça do Trabalho, porque ele visa proteger a sociedade como um todo. Retirá-lo de Foz penso que deva ser um retrocesso e uma perda muito grande para a sociedade do município”. 

O MPT fiscaliza o cumprimento da Legislação trabalhista, mediando e regulando as relações entre o trabalhador e o empregador. Quando recebe denúncias pode instaurar inquéritos civis.  Também é possível requisitar fiscalizações por parte dos auditores fiscais do trabalho. 

“A Câmara, juntamente com seus pares, apoia a permanência desse órgão aqui em Foz do Iguaçu”, destacou o presidente do Legislativo. Além de Foz, outras unidades nos municípios de Pato Branco e Campo Mourão também ficarão sem os postos do MPT. O Legislativo participará de reunião na OAB de Foz sobre o tema nesta sexta-feira à tarde. 
 

Fonte/Assessoria