O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta segunda-feira (24), o acordo emergencial para a compra de 3 mil hectares de terra para os indígenas Avá-Guarani. A compra, no valor de R$ 240 milhões, será feita com recursos da Itaipu Binacional como forma de reparação pela formação do reservatório da usina, na década de 1980.

O documento foi assinado em Itaipulândia, no oeste do Paraná. Além de representantes da hidrelétrica, assinaram o acordo a União, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério Público Federal (MPF) e Comissão Guarani Yyrupa, que representa os indígenas.

"A ação, movida pelo procurador-geral da República, busca a reparação de danos materiais e morais causados às comunidades Avá-Guarani pela construção e instalação da Usina Hidrelétrica de Itaipu", disse em nota a usina, em referência ao acordo.

As áreas serão destinadas a 31 comunidades situadas nas terras indígenas Tekoha Guasu Guavirá e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga, distribuídas em São Miguel do Iguaçu, Itaipulândia, Santa Helena, Terra Roxa e Guaíra, onde vivem aproximadamente 5,8 mil pessoas.

As tratativas do acordo foram mediadas pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF/AGU), a pedido do ministro Dias Toffoli, relator de Ação Cível Originária, movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), e que está em trâmite no STF desde 2004.

Para o acordo, chamado de emergencial porque "equilibra as necessidades urgentes das comunidades indígenas com a viabilidade prática de aquisição de terras no curto prazo", segundo Itaipu, foram realizadas mais de 20 reuniões, ao longo dos últimos dois anos, com as instituições envolvidas.

O acordo também prevê, entre seus principais pontos, que dentro de 15 dias, Itaipu, Funai e União publiquem pedido público de desculpas ao Avá-Guarani, pelos danos causados na construção da usina, reconhecendo as responsabilidades da empresa. O pedido deverá ter detalhes dos fatos históricos que levaram a violação dos direitos das comunidades indígenas afetadas com a construção da usina.

R$ 240 milhões de Itaipu serão destinados para compra de terras para indígenas que vivem em áreas de conflitos.

Foto: Alexandre Marchetti/Itaipu Binacional - Divulgação

"A Itaipu tem 51 anos de idade, então é um pedido de desculpa bastante antigo. Ele tem que ser ecoado em todo o planeta, que é o Brasil, Itaipu, reconhecendo que a terra dessa comunidade indígena lhes foi tirada, e é preciso que lhes dê condição de vida. Por exemplo: quem mora aqui na região onde nós estamos, recebe os royalties, porque a água invadiu sua terra. Eles recebem anualmente um bom valor por isso e os indígenas não receberam. Esse período todo não lhes foi dado o direito, nem garantias em troca daquilo que eles tinham ,que era seu lar", disse o diretor -geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri.

Em nota, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), questionou o acordo e alegou que as discussões não envolveram representantes do setor.

Fonte: G1